Condições gerais de utilização e de venda

Última atualização: 30 de setembro de 2026

Esta é uma tradução da versão francesa, que prevalece em caso de divergência.

1. Objeto e editor

Estas condições regem a utilização do serviço OpusCV, disponível em app.opuscv.tech (a seguir, «o Serviço»), e a compra das ofertas Pro. O Serviço é editado por Sofia ZINE-EDDINE, empresária em nome individual (entrepreneur individuel, EI), nome comercial OPUSOF, inscrita no Registo Comercial (RCS) de Évry com o número 130 357 825. Contacto: contact@opuscv.fr.

Os pagamentos são processados pela Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd.), o nosso prestador de pagamentos. O OpusCV é o vendedor: fatura-o diretamente (IVA não aplicável, art. 293.º-B do Código Geral dos Impostos francês) e trata os pedidos de reembolso, em conformidade com estas condições. A Stripe cobra o pagamento segundo as suas próprias condições.

2. O Serviço

O OpusCV analisa um CV (PDF ou Word), estrutura-o, assinala o que pode ser melhorado, formata-o e adapta-o a cada oferta de emprego. O Serviço pode ser usado gratuitamente; é necessária uma conta para guardar e exportar CV.

3. Conta de utilizador

• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.
• Deve fornecer informações exatas ao registar-se.
• Uma conta por pessoa.
• Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições.

4. Ofertas e preços

• Plano gratuito: sem pagamento, com os limites descritos na página de Preços.
• Pro mensal: 15 € por mês, renovação automática.
• Pro anual: 75 € por ano, renovação automática.
• Passe de 3 dias: 3 €, pagamento único, sem renovação.
• Passe de 7 dias: 5 €, pagamento único, sem renovação.

Durante a sua vigência, o plano Pro dá acesso a CV, ações de IA, importações e ligações de partilha ilimitados, a ligações sem expiração, à exportação em PDF sem marca de água e à exportação em Word. Os preços apresentados no pagamento são em euros, com IVA não aplicável (art. 293.º-B do Código Geral dos Impostos francês).

5. Acesso imediato e direito de livre resolução

O plano Pro é um serviço digital prestado imediatamente após o pagamento. Antes de pagar, o utilizador solicita expressamente este acesso imediato e reconhece que perde o seu direito de livre resolução de 14 dias a partir da primeira utilização de uma função Pro. Este pedido é registado com data e hora.

6. Reembolsos

• Passe de 3 dias, passe de 7 dias e primeiro período de uma subscrição: reembolso integral a pedido, nos 14 dias seguintes à compra, desde que não tenha sido usada nenhuma função Pro (exportação em Word, exportação em PDF sem marca de água, ações de IA ou importações acima dos limites do plano gratuito, ligações de partilha acima das do plano gratuito).
• A partir da primeira utilização de uma função Pro, o período em curso deixa de ser reembolsável, salvo em caso de incidente técnico (ver abaixo).
• Renovações da subscrição: não reembolsáveis depois de iniciado o novo período. Lembre-se de cancelar antes da data de renovação.

Um reembolso concedido põe termo ao plano Pro correspondente; no caso de uma subscrição, cancela-a também. O reembolso é feito no meio de pagamento usado na compra.

7. Cancelamento de uma subscrição

Pode cancelar a qualquer momento no menu «A minha conta» da aplicação. O plano Pro mantém-se ativo até ao fim do período já pago, sem novas cobranças. O período em curso não é reembolsado proporcionalmente.

8. Incidente técnico

Se uma falha do serviço o impedir de usar uma função Pro, comunique-a para contact@opuscv.fr durante o período pago, descrevendo o problema. Corrigi-la-emos o mais depressa possível.

Se o incidente for confirmado por nós e o tiver privado do plano Pro durante mais de 48 horas, o seu período Pro é prolongado pelo mesmo tempo. Se não conseguirmos corrigi-lo num prazo razoável, o período afetado é reembolsado proporcionalmente ao tempo em que o serviço esteve indisponível.

9. Como pedir

Escreva para contact@opuscv.fr a partir do endereço da sua conta, indicando a data da compra. Respondemos no prazo de 5 dias úteis.

10. Contestação de um pagamento

Uma contestação bancária (chargeback) aceite põe termo ao plano Pro correspondente, tal como um reembolso.

11. Utilização aceitável

É proibido:

• usar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
• tentar contornar por meios técnicos os limites do plano gratuito;
• carregar ficheiros com vírus ou conteúdo malicioso;
• usar o Serviço para elaborar CV enganosos ou falsificados;
• automatizar pedidos em massa à API sem autorização.

12. Propriedade intelectual

O código-fonte, o design e a marca OpusCV estão protegidos. O conteúdo dos seus CV pertence-lhe por inteiro: não reclamamos qualquer direito sobre os seus dados.

13. Responsabilidade

O OpusCV é uma ferramenta de apoio à redação. As sugestões da IA são indicativas e não constituem aconselhamento profissional. O utilizador continua a ser o único responsável pelo conteúdo final do seu CV.

O Serviço é prestado «no estado em que se encontra». Não garantimos uma disponibilidade de 100 %, nomeadamente em caso de manutenção, incidente técnico ou avaria do nosso prestador de alojamento. A indisponibilidade durante um período Pro pago é tratada na secção «Incidente técnico».

14. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é descrito na política de privacidade.

15. Suspensão e alterações

Podemos suspender ou eliminar uma conta que incumpra estas condições, mediante notificação prévia, salvo urgência. Podemos alterar estas condições; os utilizadores serão informados por e-mail de qualquer alteração substancial. As condições aplicáveis a uma compra são as vigentes na sua data.

16. Lei aplicável e litígios

Estas condições regem-se pelo direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas mais protetoras do país de residência do consumidor. Em caso de litígio, envie primeiro uma reclamação escrita para contact@opuscv.fr. Na falta de acordo, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo ou aos tribunais competentes.